Justiça obriga manutenção de 70% dos professores durante paralisações em Feira de Santana

 Feira de Santana, 24 de abril de 2025 — A Justiça determinou que a APLB Sindicato – Delegacia Sindical Sertaneja mantenha ao menos 70% do efetivo de professores em atividade durante as paralisações na rede municipal de ensino de Feira de Santana. A decisão liminar foi proferida na quarta-feira (23) pelo juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca local.

A medida atende a um pedido da Procuradoria Geral do Município, que ingressou com uma ação de obrigação de fazer com tutela de urgência. A iniciativa visa assegurar a continuidade do serviço público essencial da educação, diante do histórico recente de paralisações. De março até abril deste ano, foram nove interrupções, com uma nova paralisação prevista para esta quinta-feira (24).

Fundamentação da decisão

Segundo o juiz, o movimento tem características de uma “greve camuflada e abusiva”, por não observar os requisitos legais. Entre os pontos destacados estão a ausência de esgotamento das negociações, falta de assembleia deliberativa formal e de comunicação prévia ao poder público, além da não garantia do funcionamento mínimo da rede durante os protestos.

A decisão baseou-se na Lei nº 7.783/1989, que regulamenta o direito de greve no serviço público, e prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. O magistrado também ressaltou a necessidade de proteger o interesse público e o direito constitucional à educação, especialmente considerando os prejuízos acumulados após a pandemia.

Impactos na rede municipal

Atualmente, a rede municipal de ensino de Feira de Santana conta com 3.210 professores, distribuídos em 217 unidades escolares, que atendem cerca de 57.400 alunos. As paralisações recentes foram apontadas como causadoras de descontinuidade no calendário letivo, prejudicando o andamento pedagógico e impactando diretamente a rotina das famílias dos estudantes.

A decisão judicial também menciona denúncias de coação por parte do sindicato contra profissionais que optaram por não aderir ao movimento. Essas condutas, segundo o juiz, podem configurar violação à liberdade funcional e aos princípios da administração pública.

Posição da Prefeitura

Em nota oficial, a Prefeitura de Feira de Santana reafirmou o compromisso com a valorização dos profissionais da educação, mas defendeu a necessidade de garantir o direito à aprendizagem contínua dos estudantes da rede pública municipal. A gestão municipal considerou a decisão judicial como uma medida equilibrada diante dos prejuízos já causados pelas paralisações.

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