Prefeitura divulga lista de candidatos compatíveis do Minha Casa Minha Vida em Feira de Santana

 

A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, publicou nesta quinta-feira (9) a Portaria nº 001/2025, que torna pública a relação de candidatos considerados compatíveis com o processo de seleção do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), referente aos Residenciais Panorama I e Panorama II.

De acordo com a portaria, os candidatos foram classificados após a etapa de verificação documental, conforme os critérios definidos pela legislação federal e pelo edital municipal. A análise foi realizada em conjunto com a Caixa Econômica Federal, que avaliou informações em cadastros nacionais, além da renda familiar, documentação comprobatória e enquadramento no Cadastro Único (CadÚnico).

Classificação dos candidatos

O resultado classifica os inscritos em duas situações:

• Compatível: enquadrado nos critérios de elegibilidade, mas sem garantia imediata de contemplação;

• Incompatível: apresentou dados cadastrais ou financeiros que não atendem às regras do programa.

Convocação para recursos

A portaria convoca somente os candidatos considerados incompatíveis a comparecerem à Secretaria de Habitação, localizada na Avenida Senhor dos Passos, nº 212, Centro, entre os dias 13 e 17 de outubro de 2025, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Durante o atendimento, os candidatos serão informados sobre o motivo da incompatibilidade e poderão apresentar recurso no prazo de sete dias úteis, com a possibilidade de regularizar pendências e retomar a chance de contemplação.

Transparência e direito à moradia

O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Valdivan Conceição Nascimento, destacou que o processo garante transparência e segurança jurídica.

“Nosso compromisso é assegurar que cada família tenha a oportunidade de exercer o direito à moradia digna, dentro de critérios claros e justos. O recurso é uma forma de garantir que nenhum candidato seja prejudicado sem antes ter a chance de regularizar sua situação”, afirmou o secretário.

A lista completa dos candidatos compatíveis está disponível no Diário Oficial do Município e também no site da Prefeitura de Feira de Santana a partir desta quinta-feira (9).