Governo cobra R$ 478 milhões pagos indevidamente no Auxílio Emergencial

O governo federal iniciou a cobrança de R$ 478,8 milhões recebidos de forma indevida por 177,4 mil famílias durante o pagamento do Auxílio Emergencial, benefício criado no contexto da pandemia de Covid-19. As notificações estão sendo enviadas desde março pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Quem precisa devolver

Devem restituir os valores os beneficiários que apresentaram inconsistências nos critérios de elegibilidade, como:

vínculo formal de trabalho;
recebimento de benefício previdenciário;
renda familiar acima do limite permitido;
outras situações que caracterizam pagamento indevido.

As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, dando prioridade aos casos de maior valor ou maior capacidade de pagamento, conforme o Decreto nº 10.990/2022.

Quem está isento

Famílias em situação de vulnerabilidade não precisarão devolver os valores. Estão isentos:

beneficiários do Bolsa Família;
pessoas inscritas no Cadastro Único;
quem recebeu menos de R$ 1,8 mil;
famílias com renda per capita de até dois salários mínimos;
famílias com renda mensal total de até três salários mínimos.

Como fazer a devolução

O pagamento deve ser realizado pelo sistema Veaee, via PagTesouro, com opções de PIX, cartão de crédito ou boleto bancário (GRU).

Segundo Érica Feitosa, diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, o prazo é de 60 dias a partir da notificação, podendo ser parcelado em até 60 vezes, sem juros ou multa, com parcela mínima de R$ 50.

“O sistema garante o direito de defesa, permitindo que o cidadão apresente recurso se discordar da cobrança. É importante que todos acessem a plataforma e verifiquem sua situação”, destacou Érica.

Consequências do não pagamento

Quem não efetuar a devolução dentro do prazo pode ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados), além de ficar sujeito à negativação em órgãos de proteção ao crédito.