Nova Convenção Coletiva do Comércio de Feira traz mudanças na jornada, saúde mental e representatividade

A nova Convenção Coletiva do Comércio de Feira de Santana estabelece mudanças consideradas relevantes para trabalhadores e empresários do setor. O acordo, firmado entre as entidades representativas, define regras sobre jornada de trabalho, funcionamento aos domingos, medidas voltadas à saúde mental e amplia formalmente a base de representação sindical.

O presidente do Sicomércio Feira de Santana, Marco Silva, detalhou os principais pontos do documento, destacando avanços nas condições de trabalho e maior segurança jurídica para o setor empresarial.

✅ Trabalho aos domingos: o que muda

O funcionamento do comércio aos domingos continua permitido, sem restrições. No entanto, houve alterações na jornada e na forma de remuneração.

Principais definições:

A jornada normal aos domingos passa a ser de 6 horas.
Poderá haver prorrogação de até 2 horas extras.
As horas extras não podem ser destinadas ao banco de horas.
O pagamento das horas excedentes deve ser feito diretamente no contracheque.

Segundo Marco Silva, anteriormente a jornada podia chegar a oito horas como padrão. Agora, a mudança busca beneficiar o trabalhador, considerando o domingo como um dia especial.

Além disso, permanece a regra de que o comerciário deve ter:

Folga mínima de dois domingos por mês;
Folga compensatória durante a semana caso trabalhe em um domingo.

🧠 Saúde mental entra oficialmente na convenção

Um dos principais avanços apontados pela entidade é a inclusão de medidas voltadas à saúde mental dos trabalhadores. O tema ganhou relevância diante do aumento de casos de burnout, exaustão e problemas psicossociais no ambiente de trabalho.

A medida também dialoga com a Norma Regulamentadora nº 1, que exige das empresas programas de gerenciamento de riscos, incluindo situações como assédio moral.

📌 O que passa a valer no Benefício Social

O Benefício Social, já previsto na convenção e que inclui serviços odontológicos, seguros e auxílios diversos, passa a contar com novas coberturas:

Atendimento psicológico até duas vezes por mês com o mesmo profissional;
Modalidade telepresencial;
Atendimento emergencial 24 horas via WhatsApp;
Possibilidade de adesão também por empresários.

De acordo com o Sicomércio, o objetivo é oferecer acompanhamento contínuo, evitando a troca frequente de profissionais e garantindo maior suporte ao trabalhador.

🏪 Segurança jurídica para pequenos varejistas de alimentos

Outro ponto considerado importante é a definição clara sobre a representatividade sindical de pequenos estabelecimentos varejistas de alimentos.

Passam a estar formalmente representados pelo Sicomércio Feira de Santana:

Mercadinhos
Minimercados
Delicatessens
Açougues
Laticínios

Segundo Marco Silva, havia dúvidas anteriores sobre se a representação caberia ao Sicomércio local ou ao Sindisuper, de atuação estadual. Com a nova convenção e o processo SESC 2247, a questão foi pacificada, garantindo segurança jurídica e atendimento mais próximo às empresas da cidade.

📄 Convenção 2026 consolida mudanças

Com isso, a Convenção Coletiva 2026 formaliza as novas regras, amplia benefícios aos comerciários e fortalece a atuação sindical local, segundo avaliação do Sicomércio.

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