Prefeitura convoca pré-selecionados do Minha Casa, Minha Vida para entrega de documentos em Feira de Santana

A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), publicou o Edital de Convocação nº 01/2026, convocando candidatos pré-selecionados do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) para a etapa de complementação documental.

A convocação é destinada exclusivamente aos candidatos considerados compatíveis para os empreendimentos Residencial Vivendas Panorama I, Vivendas Panorama II e Residencial Rio de Janeiro II.

A entrega da documentação deve ser feita entre os dias 2 e 20 de fevereiro, na sede da SEHAB, localizada na Avenida Senhor dos Passos, nº 212, Centro.

Segundo o secretário municipal de Habitação, Valdivan Nascimento, a etapa é fundamental para viabilizar a seleção definitiva das famílias, garantindo que todas atendam aos critérios exigidos pelo programa federal, especialmente o enquadramento no déficit habitacional do município.

Enquadramento no déficit habitacional

Para continuar no processo seletivo, os convocados devem comprovar situação de déficit habitacional, com base em dados do Cadastro Único (CadÚnico) e ateste emitido pelo Município.

São consideradas situações de déficit habitacional:

• habitação precária, como imóveis improvisados ou sem paredes de alvenaria ou madeira aparelhada;

• coabitação familiar, quando mais de uma família reside no mesmo imóvel com intenção de moradia própria;

• adensamento excessivo em imóvel alugado, com mais de três pessoas por dormitório;

• ônus excessivo com aluguel, quando mais de 30% da renda familiar é comprometida;

• recebimento de aluguel social provisório, devidamente comprovado;

• situação de rua ou trajetória de rua, conforme critérios da assistência social municipal.

Documentação exigida

A documentação varia conforme a situação habitacional da família e está detalhada no anexo do edital, disponível no Diário Oficial do Município e na página do Minha Casa, Minha Vida no site oficial da Prefeitura.

Entre os documentos exigidos estão:

• Declaração de Coabitação Familiar;

• Declaração de Adensamento Excessivo;

• Contrato de aluguel ou declaração de moradia em imóvel alugado sem contrato;

• Certidão de nascimento atualizada (emitida há no máximo 90 dias) para candidatos solteiros;

• Declaração de união estável, quando aplicável.

A SEHAB alerta que não serão aceitos protocolos nem cópias sem apresentação do original. A entrega pode ser feita por procurador, desde que a procuração tenha firma reconhecida em cartório. O descumprimento do prazo ou a entrega incompleta da documentação pode resultar na desclassificação.

A Prefeitura reforça a importância de que os convocados fiquem atentos às orientações do edital para garantir a continuidade no processo de seleção e o acesso ao benefício habitacional.