Após cinco anos de disputa, APLB e Prefeitura fecham acordo para devolver salários cortados na pandemia

 A quinta-feira (13) marcou um avanço importante para os profissionais da educação de Feira de Santana. Após cinco anos de disputas políticas e judiciais, a APLB Feira — juntamente com a comissão de professores eleita em assembleia — se reuniu com representantes da Prefeitura para dar andamento ao acordo de devolução dos salários cortados entre 2020 e 2021.

O encontro foi resultado da audiência realizada no dia 4, na 2ª Vara da Fazenda Pública. Na ocasião, o Município apresentou os valores individuais que deverão ser restituídos a cada professor, dentro do montante total de R$ 16 milhões disponibilizado pela gestão.

A direção da APLB reconhece que o valor não corresponde à totalidade do que foi descontado da categoria durante a pandemia. Ainda assim, diante da ausência de uma nova proposta do Governo, o Sindicato optou por aceitar o acordo para evitar que a dívida fosse encaminhada para precatórios — situação que inviabilizaria a previsão de pagamento.

Os valores individuais serão anexados ao processo judicial em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A minuta do acordo está sendo finalizada pelos setores jurídicos da APLB e da Prefeitura e será homologada pela Justiça, encerrando a ação.

O entendimento representa mais do que o ressarcimento financeiro. Ele confirma oficialmente que os cortes salariais chegaram a até 70% durante a pandemia — fato já reconhecido judicialmente — e obriga o Município a devolver os valores descontados.

Para a APLB Feira, o acordo simboliza a força da mobilização coletiva e a persistência da categoria, que manteve a luta ao longo de mais de cinco anos. O resultado reforça o papel da organização sindical e o direito dos professores à reparação por um corte que, segundo o Sindicato, nunca deveria ter ocorrido.