TJ-BA mantém reajuste dos servidores municipais de Feira de Santana e nega pedido de suspensão da lei

 O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve o reajuste dos servidores municipais de Feira de Santana e negou o pedido de suspensão da lei que garantiu o aumento salarial da categoria. Com a decisão, seguem válidos os efeitos da norma aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela Prefeitura, assegurando o pagamento dos novos valores ao funcionalismo.

A ação foi movida por vereadores de oposição, que alegaram irregularidades na tramitação do projeto e pediram liminar para suspender seus efeitos até o julgamento final. O pedido, no entanto, foi indeferido pelo TJ-BA, que considerou não haver elementos suficientes para paralisar a medida, conforme informações divulgadas pelo site Bahia na Política.

Com o parecer do Tribunal, o reajuste segue aplicado normalmente nas folhas de pagamento dos servidores. A lei foi aprovada no primeiro semestre deste ano, após debates entre representantes sindicais e lideranças políticas locais.

O percentual de aumento varia conforme a categoria funcional e foi defendido pelo Executivo como uma recomposição parcial das perdas inflacionárias dos últimos anos. Já os parlamentares contrários argumentaram que o projeto tramitou de forma acelerada, sem ampla discussão nas comissões da Câmara.

Para o funcionalismo, a decisão traz segurança jurídica e encerra temporariamente o impasse sobre o pagamento dos reajustes. Entidades sindicais comemoraram a manutenção da lei, destacando que o aumento “reconhece o esforço e o papel essencial dos servidores na prestação dos serviços públicos”.

A Secretaria de Comunicação (Secom) informou que a Prefeitura não vai se manifestar sobre a decisão, alegando que a questão segue em trâmite judicial.

O processo ainda não foi concluído e cabe recurso. O mérito será julgado posteriormente, podendo o TJ-BA confirmar ou reformar a decisão. Até lá, o reajuste permanece em vigor, sendo considerado um precedente relevante para outros municípios que enfrentam disputas semelhantes envolvendo políticas salariais e direitos de servidores públicos.