Vazamento de dados de pacientes com HIV em Feira de Santana gera sindicância na prefeitura

 O vazamento de dados de mais de 600 pacientes que vivem com HIV, fibromialgia e anemia falciforme no Diário Oficial de Feira de Santana, na Bahia, se tornou um dos assuntos mais comentados nas últimas horas, com repercussão nos principais portais de notícias do Brasil. Em resposta à gravidade do ocorrido, a Prefeitura de Feira de Santana anunciou a abertura de uma sindicância interna para investigar as causas da divulgação indevida das informações.

O incidente ocorreu no sábado (20), quando os nomes e números de cartão dos pacientes foram publicados em uma portaria da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB). O documento tratava da suspensão do benefício do passe livre no transporte coletivo urbano, em cumprimento a uma decisão judicial. A gestão municipal informou que a sindicância terá 15 dias para concluir a apuração, identificar os responsáveis e recomendar novas medidas de segurança para evitar futuros incidentes. A prefeitura reiterou que está empenhada em “reparar o erro e evitar que situações como esta ocorram novamente”.

A Secretaria de Mobilidade Urbana afirmou que a divulgação dos dados foi resultado de uma “falha do sistema”. A portaria exigia que os beneficiários devolvessem seus cartões em até cinco dias úteis e apresentassem defesa escrita ou documentos na sede da secretaria, no bairro Mangabeira, para tentar manter o benefício.

O vazamento de dados de saúde pode ser considerado uma violação de normas constitucionais e legais. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) classifica dados de saúde como sensíveis. Além disso, a Constituição Federal assegura a inviolabilidade da vida privada e o sigilo de dados, e o Código de Ética Médica e o Sistema Único de Saúde (SUS) reforçam a necessidade de confidencialidade de informações sobre a saúde, especialmente para evitar a estigmatização de pessoas que vivem com HIV.