Prefeitura de Feira de Santana retoma audiências de conciliação com devedores entre 3 e 7 de novembro

 A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), dará continuidade ao processo de audiências judiciais de conciliação com contribuintes em débito com o Município, entre os dias 3 e 7 de novembro, na 1ª Vara da Fazenda Pública, localizada no Fórum Filinto Bastos.

O objetivo é oferecer uma nova oportunidade de acordo aos devedores antes do avanço das medidas judiciais.

A ação faz parte do desdobramento do Mutirão Conciliando Cidadania, realizado em julho, em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e apoio da Faculdade Nobre (FAN), que proporcionou condições especiais de negociação de dívidas fiscais, principalmente do IPTU, com redução parcial de juros e multas.

Segundo o procurador-geral do município, Guga Leal, a etapa de julho resultou na regularização de centenas de pendências, mas parte dos contribuintes não compareceu para formalizar os acordos.

“O foco da administração é sempre o diálogo e a oportunidade de regularização, mas, esgotadas as tentativas de conciliação, o Município precisa adotar as medidas judiciais necessárias”, destacou Guga Leal.

No último sábado (25), a PGM promoveu um mutirão interno para dar andamento às medidas cabíveis contra os inadimplentes, com o protocolo de 1.326 ações judiciais, voltadas especialmente aos grandes devedores.

As audiências de novembro marcam uma nova etapa do esforço conjunto entre o Executivo e o Judiciário para garantir que os contribuintes possam negociar seus débitos e evitar sanções mais severas, como bloqueio de contas e leilão de bens.