Feira de Santana cria Núcleo Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa

 O prefeito José Ronaldo de Carvalho instituiu, por meio do Decreto nº 14.149, o Núcleo Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa (NMEVIPI), vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso). A iniciativa visa prevenir, identificar, acolher e encaminhar situações de violação dos direitos da pessoa idosa no município.

O NMEVIPI será responsável por receber denúncias de violência física, psicológica, financeira, negligência, abandono ou qualquer outra forma de violação de direitos. Além disso, realizará visitas domiciliares, avaliações sociais e psicossociais, e encaminhará os casos identificados para a rede de proteção e órgãos competentes, como Ministério Público, Delegacia Especializada e Defensoria Pública.

O núcleo também desenvolverá ações educativas e preventivas, monitorará os casos atendidos e promoverá a articulação da rede socioassistencial de proteção à pessoa idosa.

A equipe do NMEVIPI será composta pela estrutura já existente do Centro de Referência de Promoção dos Direitos Humanos (CRPDH), incluindo coordenador-geral, equipe técnica interdisciplinar com assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais das áreas social e de saúde, além de apoio administrativo e logístico. O funcionamento será supervisionado pela Sedeso, em articulação com o Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

O custeio das ações do núcleo poderá contar com recursos de parcerias públicas e privadas, convênios, termos de cooperação, transferências voluntárias e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, mediante aprovação do conselho.