Procon de Feira de Santana aciona MP contra Coelba por falhas recorrentes no serviço
O Procon de Feira de Santana encaminhou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) um pedido formal para que sejam adotadas providências contra a Coelba, diante de recorrentes falhas na prestação de serviços, na comunicação com os consumidores e nas tratativas de conciliação.
Segundo o órgão, a ineficiência da concessionária e a falta de compromisso em solucionar problemas têm causado prejuízos significativos à população, incluindo interrupções frequentes no fornecimento de energia elétrica, que afetam a saúde, a segurança e o bem-estar dos consumidores, provocam danos a equipamentos e dificultam o acesso a serviços essenciais.
“O consumidor não pode ficar desamparado. O percentual de conciliação com a Coelba está em torno de 5%, o que é muito baixo e mostra a intransigência da empresa neste contexto”, declarou o superintendente do Procon, Maurício Carvalho.
O documento enviado ao MP solicita a instauração de procedimento investigatório para apurar condutas abusivas da Coelba e a possibilidade de ajuizamento de ação civil pública. Também requer que a empresa seja oficiada para prestar esclarecimentos sobre os problemas recorrentes, falhas no atendimento e ausência em tratativas administrativas com o órgão.
Entre as medidas propostas estão o reforço na capacitação das equipes de atendimento, criação de canais de comunicação mais ágeis com consumidores e órgãos fiscalizadores, e maior transparência sobre as interrupções no fornecimento de energia. O Procon sugere ainda que o MP avalie a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para assegurar melhorias nos serviços.
Nenhum comentário