A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, publicou nesta quarta-feira (2), no Diário Oficial do Município, a convocação dos pré-selecionados do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) para a entrega dos documentos necessários para a continuidade do processo seletivo.

A ação segue as determinações da Lei nº 14.620/2023 e da Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades. Os convocados, incluindo 30% dos candidatos da lista de reserva, devem se apresentar na sede da Secretaria, localizada na Avenida Senhor dos Passos, 212, Centro, na data e horário indicados nas listas anexas ao edital.
Documentos exigidos
Para formalizar a inscrição, os candidatos devem apresentar documentos originais, como carteira de identidade, CPF, comprovante de estado civil, comprovante de residência e atestado médico para pessoas com deficiência. Protocolos e cópias simples não serão aceitos.
Quem não apresentar toda a documentação terá 20 dias para regularizar a situação, sob risco de exclusão do processo.
Empreendimentos contemplados
A convocação abrange unidades habitacionais nos residenciais Vivendas Panorama I e II, Rio de Janeiro I e II, Parque Sabiá, Parque das Camélias I e II e Lagoa Encantada, localizados em diferentes bairros da cidade.
O secretário de Habitação, Valdivan Nascimento, reforça que a convocação representa um passo importante para garantir a moradia digna a centenas de famílias feirenses. Ele destaca ainda que os candidatos da lista de reserva que não forem aproveitados permanecerão no cadastro para futuras seleções.
Informações e listas
Os nomes dos convocados, com datas e horários para apresentação, estão disponíveis no Diário Oficial do Município e devem ser consultados atentamente, pois o não comparecimento implica desistência do processo.
Para mais informações, os interessados podem procurar a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária ou acompanhar os canais oficiais da Prefeitura.
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