Prefeitura de Feira de Santana convoca candidatos do Minha Casa, Minha Vida para apresentação de documentos

A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, convoca os candidatos selecionados no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) a comparecerem na data e horário indicados em seus respectivos agendamentos para a apresentação de documentos. O atendimento será realizado na sede da Secretaria de Habitação, localizada na Avenida Senhor dos Passos, nº 212, em frente ao Colégio Padre Ovídio.

Os candidatos devem consultar o link correspondente ao seu residencial para verificar a data exata do atendimento e comparecer com toda a documentação exigida no processo seletivo. A ausência na data agendada implica desistência do processo, salvo apresentação de justificativa comprovada, que deverá ser feita em até 10 dias após o dia marcado.

A entrega dos documentos tem o objetivo de comprovar as informações fornecidas na inscrição. Caso o candidato compareça com a documentação incompleta, terá até 20 dias para regularizar a situação. Após esse prazo, a não regularização implicará na exclusão do processo seletivo.

Links para consulta das listas de convocados e datas de agendamento:

Residencial Vivendas Panorama I – Bairro Liberdade (200 unidades)
Residencial Vivendas Panorama II – Bairro Liberdade (200 unidades)
Residencial Rio de Janeiro I – Bairro Gabriela (286 unidades)
Residencial Rio de Janeiro II – Bairro Gabriela (226 unidades)
Residencial Parque Sabiá – Bairro Pedra Ferrada (192 unidades)
Residencial Parque das Camélias I – Bairro Lagoa do Subaé (300 unidades)
Residencial Parque das Camélias II – Bairro Lagoa do Subaé (300 unidades)
Residencial Lagoa Encantada – Bairro Campo Limpo (257 unidades)

Documentação obrigatória para o programa Minha Casa, Minha Vida:

Documento de identificação oficial com foto e filiação (RG, CNH, etc.)
CPF ou documento que contenha o número do CPF
Comprovante de estado civil: certidão de casamento, averbação de separação/divórcio, certidão de óbito (viúvos) ou declaração de união estável
Procuração registrada em cartório (em caso de representação por terceiros)
Atestado médico com CID para pessoas com deficiência
Laudo médico atualizado em caso de câncer, doenças raras ou crônicas
Folha resumo atualizada do CadÚnico
Comprovante de residência recente (até 90 dias)

Documentação complementar conforme o caso:

Presença obrigatória do cônjuge para casados ou em união estável, ambos com documentos completos
Certidão com averbação para separados ou divorciados
Certidão e contrato antenupcial para casamento com separação total de bens
Certidão de casamento e de óbito para viúvos
Certidão de nascimento para filhos
Declaração da Defesa Civil para famílias em área de risco, insalubridade ou desabrigadas
Declaração de instituição pública ou privada para famílias em situação de rua, comprovando acompanhamento socioassistencial