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Prefeitura de Feira de Santana convoca candidatos do Minha Casa, Minha Vida para apresentação de documentos

A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, convoca os candidatos selecionados no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) a comparecerem na data e horário indicados em seus respectivos agendamentos para a apresentação de documentos. O atendimento será realizado na sede da Secretaria de Habitação, localizada na Avenida Senhor dos Passos, nº 212, em frente ao Colégio Padre Ovídio.



Os candidatos devem consultar o link correspondente ao seu residencial para verificar a data exata do atendimento e comparecer com toda a documentação exigida no processo seletivo. A ausência na data agendada implica desistência do processo, salvo apresentação de justificativa comprovada, que deverá ser feita em até 10 dias após o dia marcado.

A entrega dos documentos tem o objetivo de comprovar as informações fornecidas na inscrição. Caso o candidato compareça com a documentação incompleta, terá até 20 dias para regularizar a situação. Após esse prazo, a não regularização implicará na exclusão do processo seletivo.

Links para consulta das listas de convocados e datas de agendamento:

  • Residencial Vivendas Panorama I – Bairro Liberdade (200 unidades)

  • Residencial Vivendas Panorama II – Bairro Liberdade (200 unidades)

  • Residencial Rio de Janeiro I – Bairro Gabriela (286 unidades)

  • Residencial Rio de Janeiro II – Bairro Gabriela (226 unidades)

  • Residencial Parque Sabiá – Bairro Pedra Ferrada (192 unidades)

  • Residencial Parque das Camélias I – Bairro Lagoa do Subaé (300 unidades)

  • Residencial Parque das Camélias II – Bairro Lagoa do Subaé (300 unidades)

  • Residencial Lagoa Encantada – Bairro Campo Limpo (257 unidades)

Documentação obrigatória para o programa Minha Casa, Minha Vida:

  • Documento de identificação oficial com foto e filiação (RG, CNH, etc.)

  • CPF ou documento que contenha o número do CPF

  • Comprovante de estado civil: certidão de casamento, averbação de separação/divórcio, certidão de óbito (viúvos) ou declaração de união estável

  • Procuração registrada em cartório (em caso de representação por terceiros)

  • Atestado médico com CID para pessoas com deficiência

  • Laudo médico atualizado em caso de câncer, doenças raras ou crônicas

  • Folha resumo atualizada do CadÚnico

  • Comprovante de residência recente (até 90 dias)

Documentação complementar conforme o caso:

  • Presença obrigatória do cônjuge para casados ou em união estável, ambos com documentos completos

  • Certidão com averbação para separados ou divorciados

  • Certidão e contrato antenupcial para casamento com separação total de bens

  • Certidão de casamento e de óbito para viúvos

  • Certidão de nascimento para filhos

  • Declaração da Defesa Civil para famílias em área de risco, insalubridade ou desabrigadas

  • Declaração de instituição pública ou privada para famílias em situação de rua, comprovando acompanhamento socioassistencial

É fundamental que os convocados cumpram os prazos para garantir a continuidade no processo e o direito à moradia.


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