Justiça Eleitoral cassa mandato de vereadora Cecília do Oleiro por compra de votos em Antônio Cardoso

A Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda-feira (12), a cassação do mandato da vereadora Cecília Silva Conceição (PSDB), conhecida como Cecília do Oleiro, da Câmara Municipal de Antônio Cardoso. A decisão foi proferida pela juíza Carísia Sancho Teixeira, da 143ª Zona Eleitoral de Santo Estêvão.

A parlamentar foi condenada por abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio durante as eleições municipais de 2024, quando foi reeleita. A sentença estabelece ainda a inelegibilidade da vereadora por oito anos, além do pagamento de multa e da anulação dos votos obtidos por ela no pleito.

Esquema com atestados médicos

Segundo a decisão judicial, Cecília, que também atua como técnica de enfermagem no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), em Feira de Santana, teria distribuído atestados médicos falsos a eleitores em troca de apoio nas urnas. Os documentos, emitidos com carimbo furtado da médica Ana Flávia Castro, estavam em papel timbrado da Prefeitura de Antônio Cardoso e eram entregues diretamente na residência da parlamentar, sem que houvesse qualquer consulta médica.

As investigações revelaram ainda que os atestados eram acompanhados de pedidos explícitos de voto, confirmados por mensagens de WhatsApp e depoimentos de testemunhas. A juíza Carísia Sancho considerou as provas como “robustas e harmônicas”, rejeitando os argumentos da defesa, que alegou perseguição política e ausência de provas consistentes.

Determinações da sentença

A decisão judicial inclui os seguintes pontos:

Cassação do diploma de vereadora de Cecília Silva Conceição;
Inelegibilidade por oito anos, a contar de 2024;
Aplicação de multa de 50 mil UFIRs (Unidade Fiscal de Referência);
Anulação dos votos recebidos nas eleições de 2024 e revisão do quociente eleitoral, para redistribuição da vaga na Câmara;
Encaminhamento do caso ao Ministério Público, que deverá investigar possíveis crimes penais e atos de improbidade administrativa.

Próximos passos

Apesar da condenação, a vereadora ainda pode recorrer da decisão. Caso todos os recursos sejam esgotados e a sentença seja mantida, a vaga ocupada por Cecília será redistribuída com base no novo cálculo do quociente eleitoral. A Câmara Municipal de Antônio Cardoso já foi notificada sobre a decisão.