Feira Legal passa a emitir solicitação de alvará para camarotes, palcos e arquibancadas em Feira

 A Prefeitura de Feira de Santana passou a disponibilizar, por meio da plataforma Feira Legal, a solicitação on-line de alvará de funcionamento para camarotes, palcos e arquibancadas. A ferramenta permite que os responsáveis preencham os dados e encaminhem a documentação técnica necessária para análise da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur).

Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Braga Netto, a digitalização busca tornar o procedimento mais ágil e facilitar o acompanhamento dos pedidos. A recomendação é que os organizadores iniciem o processo com antecedência, evitando que eventuais pendências comprometam a liberação das estruturas antes dos eventos.

Entre os documentos exigidos estão o projeto estrutural, o projeto de segurança contra incêndio e pânico, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro responsável pela execução e o laudo do Corpo de Bombeiros.

Após o envio, a equipe técnica da Sedur verifica se os projetos atendem às normas aplicáveis. Caso sejam identificadas irregularidades ou pendências documentais, o responsável deverá realizar os ajustes solicitados e encaminhar a documentação atualizada. A emissão do alvará depende do cumprimento das exigências técnicas e de segurança.

A fiscalização também ocorre por meio da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que reúne órgãos públicos e instituições parceiras para acompanhar eventos de grande porte, como a Micareta de Feira. As vistorias abrangem camarotes, palcos, arquibancadas e outras estruturas, com atenção à estabilidade, à capacidade de público, à acessibilidade, às instalações elétricas e à prevenção de incêndios.

De acordo com Braga Netto, a equipe está preparada para iniciar as vistorias, mas depende da apresentação dos projetos pelos responsáveis para dar andamento às análises. A antecipação permite identificar possíveis problemas e solicitar correções antes da montagem e do funcionamento dos equipamentos.

O secretário também esclarece que a análise da Sedur se concentra nas condições técnicas e estruturais. A autorização sobre a localização de um camarote no circuito da Micareta cabe ao órgão municipal responsável pela organização da festa. Por isso, os interessados devem verificar previamente a viabilidade do local e, posteriormente, solicitar o alvará.

Em caso de irregularidades, os responsáveis podem ser notificados e, conforme a situação, estar sujeitos a multas, autuações e embargo da estrutura, respeitados os procedimentos legais.

A população pode comunicar possíveis irregularidades pelo telefone 156 ou diretamente às equipes da FPI durante os eventos.

Como solicitar o alvará

O pedido deve ser realizado pela plataforma Feira Legal, disponível no site oficial da Prefeitura de Feira de Santana. O responsável precisa selecionar o serviço correspondente a camarotes, palcos e arquibancadas, preencher as informações solicitadas e anexar os documentos técnicos exigidos.

A orientação da Sedur é não deixar a solicitação para a última hora, garantindo tempo para análise, correções e cumprimento das exigências antes da realização do evento.