Feira de Santana convoca novos pré-selecionados do Minha Casa, Minha Vida para entrega de documentos

 A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, publicou o Edital de Convocação nº 02/2026, chamando novos pré-selecionados do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) para os residenciais Vivendas Panorama I e II e Rio de Janeiro II.

A nova convocação foi necessária após o encerramento das etapas anteriores de verificação, que resultaram na vacância de vagas. Entre os principais motivos estão o não comparecimento de candidatos anteriormente selecionados, a falta de comprovação documental ou a incompatibilidade com os critérios exigidos pelo programa.

Os convocados devem entregar a documentação entre os dias 30 de março e 24 de abril de 2026, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada na Avenida Senhor dos Passos, 212, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h.

De acordo com o edital, os novos convocados também passam a integrar o cadastro de reserva e poderão ocupar unidades habitacionais nos empreendimentos que estão em fase de conclusão.

A seleção segue os critérios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.620/2023 e pela Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades. Para serem habilitados, os candidatos precisam comprovar enquadramento em pelo menos uma das situações que caracterizam o déficit habitacional, como moradia precária, coabitação familiar, adensamento excessivo, alto comprometimento de renda com aluguel, recebimento de aluguel social ou situação de rua.

Entre os documentos exigidos estão identidade, CPF, comprovante de estado civil, folha resumo do CadÚnico atualizada e comprovante de residência recente. Em casos específicos, também podem ser solicitados laudos médicos e declarações complementares.

A Secretaria alerta que o não comparecimento dentro do prazo estipulado implicará desistência automática e desclassificação do processo seletivo. A lista completa dos convocados está disponível no site oficial da Prefeitura, organizada por empreendimento.