Refis do IPVA 2025 oferece desconto de até 95% para regularização de débitos na Bahia

 Os proprietários de veículos com débitos do IPVA já podem aproveitar o Refis IPVA 2025, que oferece desconto de até 95% em multas e acréscimos moratórios. A medida entrou em vigor após a sanção da Lei 14.971-25 pelo governador Jerônimo Rodrigues, publicada nesta terça-feira (9) no Diário Oficial do Estado.

O programa também permite parcelamento em até três vezes e prevê a remissão (perdão) de débitos do IPVA com valor inferior a R$ 460. Além disso, há perdão ou remissão parcial de 50% da Taxa de Licenciamento Anual dos veículos.

De acordo com a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), atualmente cerca de 500 mil proprietários estão em débito com o IPVA no estado, sendo 289 mil motociclistas.

O pagamento com os benefícios do Refis deve ser realizado até 28 de novembro. As vantagens valem para todos os débitos de IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, incluindo os ajuizados, gerados até 31 de dezembro de 2024. No caso de parcelamento, a prestação mínima não pode ser inferior a R$ 200.

Para aderir ao Refis IPVA Bahia e obter mais informações, os contribuintes podem acessar o site da Sefaz-BA: https://www.sefaz.ba.gov.br.