Ex-prefeito Colbert Martins é multado pelo TCM por irregularidades em contratos da saúde em Feira de Santana

 

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) aplicou multa de R$ 5 mil ao ex-prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, após reconhecer irregularidades em contratos com cooperativas na área da saúde.

A decisão foi comunicada pelo vereador Professor Ivamberg (PT) durante sessão da Câmara nesta terça-feira (2). Segundo o parlamentar, o órgão de controle constatou superfaturamento e falhas no controle interno da Prefeitura, relacionadas a pagamentos que somaram mais de R$ 79 milhões nos exercícios de 2020 e 2021.

De acordo com Ivamberg, a decisão do TCM tem ligação direta com a CPI da Saúde, instaurada pelo Legislativo municipal e concluída em junho de 2022. Relator da comissão, ele destacou que este é um dos resultados práticos do trabalho da Câmara.

“Nosso papel é denunciar e representar aos órgãos de controle quando há indícios de irregularidades, porque estamos falando de dinheiro público”, afirmou.

O vereador acrescentou que a representação encaminhada ao TCM foi assinada por ele e pelo também vereador Silvio Dias (PT). “Na época, questionamos o superfaturamento e a ausência de fiscais nos contratos firmados com cooperativas, e agora o TCM confirma a nossa denúncia”, reforçou.

Segundo o relatório do órgão de controle, não houve comprovação suficiente para justificar os gastos realizados sem fiscalização adequada. O parecer ainda apontou falhas no controle interno da Prefeitura durante o período analisado.